Termos de Uso
1. Objeto
Este site é um canal digital oficial da campanha de Andrei Castro (44555), União Brasil, na Bahia, usado para mobilização de apoiadores e distribuição de materiais de campanha.
2. Uso permitido
O uso deste site é destinado a eleitores e apoiadores maiores de 16 anos. É vedado o uso para fins comerciais ou para comercialização de qualquer material distribuído pela campanha.
3. Cadastro de menores de 18 anos
Usuários entre 16 e 18 anos incompletos devem contar com o consentimento de um dos pais ou responsável legal para o fornecimento de dados pessoais neste site, nos termos do art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
4. Cadastro e veracidade das informações
Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e de sua titularidade.
5. Propriedade de conteúdo
Os textos, imagens e identidade visual deste site pertencem à campanha e não podem ser reproduzidos sem autorização.
6. Limitação de responsabilidade
Fazemos o possível para manter o site disponível e correto, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
7. Propaganda eleitoral e uso de dados para fins de mobilização
Este site constitui propaganda eleitoral na internet, nos termos da legislação eleitoral vigente e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicáveis às eleições de 2026. O cadastro de apoiadores é voluntário (opt-in); não são realizados disparos em massa de mensagens sem o consentimento do titular. Eventual impulsionamento pago de conteúdo deste site em redes sociais é contratado diretamente com as plataformas, com identificação do responsável e da fonte de financiamento, conforme exigido pela legislação eleitoral.
8. Legislação aplicável
Este site observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a legislação eleitoral vigente, incluindo as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis à propaganda eleitoral na internet.
9. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contatoandreilcastro@gmail.com · +55 71 9184-1111.